O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após ela anunciar que deixou o Brasil.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito na véspera, e ocorre semanas após a Primeira Turma do STF condenar a parlamentar a 10 anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Bloqueios de bens, salário e redes sociais

Moraes determinou o bloqueio dos aportes e da remuneração parlamentar de Zambelli. Os valores antes destinados ao salário e à verba de gabinete da deputada serão direcionados ao pagamento das multas aplicadas pela condenação no STF.

Todos os bens da parlamentar também devem ser bloqueados, incluindo contas bancárias, imóveis e bens móveis registrados em seu nome. As empresas responsáveis pelas redes sociais têm um prazo de duas horas, a partir da notificação, para suspender o o de Zambelli aos perfis no X, Facebook, Instagram, YouTube, TikTok, LinkedIn, Telegram e GETTR.

Caso ela continue publicando conteúdos considerados criminosos – mesmo por meio de perfis de terceiros –, poderá ser multada em R$ 50 mil por dia.

Inclusão na lista da Interpol

Moraes ainda determinou que a Polícia Federal solicite a inclusão do nome da deputada na lista de procurados da Interpol e informe seu paradeiro atual, com vistas a possibilitar a extradição.

Segundo o ministro, “Carla Zambelli anunciou [na terça-feira] que, após a condenação por esta Suprema Corte, se evadiu do distrito da culpa, fugindo do território nacional e que vai ‘voltar a ser a Carla que era antes das amarras que essa ditadura nos impôs'”.

O ministro destacou ainda que, em entrevista ao canal AuriVerde Brasil, no YouTube, a deputada afirmou ter transferido suas redes sociais para o nome da mãe. A ação, segundo Moraes, foi uma tentativa de burlar o bloqueio dos canais digitais.

Condenação e perda de mandato

Zambelli foi condenada por invadir, com ajuda do hacker Walter Delgatti, o sistema do CNJ. Delgatti recebeu pena de 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos foram também condenados à perda dos mandatos políticos após o trânsito em julgado da decisão.

Os embargos de declaração apresentados pela defesa da deputada e de Delgatti devem ser julgados entre esta sexta-feira (6) e o próximo dia 13. Se mantida a condenação, ambos terão ainda de pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos.

Outro processo e perseguição a jornalista

A deputada também responde a outro processo criminal no STF, por ter sacado uma arma e perseguido o jornalista Luan Araújo com seguranças e assessores, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O episódio foi mencionado por Zambelli durante uma live nesta quarta-feira.

Defesa de Zambelli

Em nota divulgada pela Agência Brasil, Carla Zambelli classificou a decisão do ministro como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Segundo ela, “nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu.”

A parlamentar também criticou o bloqueio das redes sociais de seu filho, João Zambelli, e de sua mãe, Rita Zambelli, pré-candidata à Câmara Federal. Zambelli afirma que denunciará o que chama de “perseguição” a fóruns internacionais.