Na manhã desta sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria e condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por cometer abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Assim, a decisão o deixa inelegível por oito anos. A ministra Cármen Lúcia deu o voto decisivo.

O placar final ficou em 5 a 2 pela condenação. Confirmada a condenação e a inelegibilidade, Bolsonaro ficará fora das eleições brasileiras até 2030. A ação foi apresentada pelo PDT. A maioria da Corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e atacar sem provas o sistema eleitoral. O então presidente transmitiu o encontro pela TV Brasil e por perfis de Bolsonaro nas redes sociais.

A defesa de Bolsonaro poderá recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o efeito da inelegibilidade é imediato. O advogado de Bolsonaro no caso, Tarcísio Vieira de Carvalho, já indicou que acionará o Supremo.

O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, apresentou o voto pela condenação e inelegibilidade de Bolsonaro, na terça-feira (27). Assim, os ministros Floriano de Azevedo, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o entendimento. Enquanto isso, os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram contra a condenação e a inelegibilidade de Bolsonaro.